Justiça condena Pablo Marçal por fake news contra Guilherme Boulos em campanha

O empresário e influenciador político Pablo Marçal (PRTB) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar indenização por danos morais ao deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). A decisão, do juiz Danilo Fadel de Castro, concluiu que Marçal divulgou deliberadamente fake news durante a campanha à Prefeitura de São Paulo em 2024.

O ponto central do processo foi a publicação de um suposto laudo médico que apontaria "surto psicótico grave" em Boulos decorrente do uso de cocaína. Perícias da Polícia Civil e da Polícia Federal atestaram que o documento era falso e trazia a assinatura forjada de um médico já falecido.

Divulgação dolosa e contexto eleitoral

Para o magistrado, houve dolo na divulgação, agravado pelo alcance das redes sociais e pelo contexto eleitoral. A sentença afirma que o debate político admite críticas duras, mas não autoriza a fabricação e disseminação consciente de mentiras com potencial de destruir a honra do adversário.

A defesa de Marçal alegou liberdade de expressão e disse que o influenciador apenas reproduziu conteúdo recebido de terceiros, sem tê-lo produzido. A tese, no entanto, não foi acolhida pela Justiça.

Precedente para campanhas e redes sociais

A decisão estabelece que ataques pessoais baseados em documentos falsos extrapolam a crítica política e geram responsabilização civil, mesmo quando praticados no calor de uma disputa eleitoral. O entendimento cria um precedente relevante para campanhas futuras e para o uso de redes sociais por candidatos.

O processo também afastou o argumento de que o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral. O juiz Danilo Fadel de Castro manteve a competência da Justiça comum, pois a reparação por dano moral é matéria de sua alçada.

Indenização e próximos passos

A indenização foi fixada em valor considerado proporcional à gravidade do dano e ao alcance da ofensa. O iG procurou as assessorias de Guilherme Boulos e Pablo Marçal para comentar a decisão e aguarda retorno.

Além do laudo falso, Boulos relatou no processo ter sido alvo de uma campanha difamatória contínua, que incluía apelidos pejorativos e gestos insinuando uso de cocaína durante a campanha eleitoral.