Meta tenta limitar evidências em processo sobre segurança infantil no Novo México

A Meta enfrentará um julgamento no estado do Novo México, nos Estados Unidos, acusada de não fazer o suficiente para proteger crianças da exploração sexual em suas plataformas. Conforme a data do julgamento se aproxima, os advogados da empresa estão trabalhando para limitar drasticamente as evidências que podem ser usadas contra a companhia no tribunal.

De acordo com documentos públicos analisados pela revista Wired, a Meta solicitou à corte que bloqueie pesquisas sobre o impacto das redes sociais na saúde mental dos jovens, reportagens sobre suicídios de adolescentes ligados às mídias sociais, qualquer menção às finanças da empresa, violações de privacidade do passado e até informações sobre os anos universitários do CEO Mark Zuckerberg.

Processo pioneiro em nível estadual

Os esforços fazem parte de uma ação judicial movida pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, no final de 2023. O estado acusa a Meta de falhar em proteger menores de predadores online, tráfico e abuso sexual em suas plataformas. A ação alega que a empresa permitiu que material explícito chegasse a menores e não implementou medidas de segurança infantil adequadas.

Este processo é considerado o primeiro julgamento do tipo em nível estadual nos EUA e está marcado para começar no dia 2 de fevereiro.

Tentativa "inusitadamente ampla" de limitar provas

Embora seja comum que a defesa tente restringir o escopo do caso, dois especialistas jurídicos consultados pela Wired consideram a tentativa da Meta de excluir tantas informações como "inusitadamente ampla". A lista inclui ainda o pedido para que não sejam mencionados seus chatbots de inteligência artificial.

Além disso, a empresa solicitou que o tribunal bloqueie qualquer referência a um alerta de saúde pública emitido pelo ex-cirurgião-geral dos EUA, Vivek Murthy, sobre o efeito das redes sociais na saúde mental dos jovens. A Meta também não quer que pesquisas – incluindo as suas próprias – sobre a quantidade de conteúdo inadequado em suas plataformas sejam apresentadas ao júri.

Argumentos da defesa

A empresa argumenta que todas essas informações são irrelevantes para o caso ou poderiam influenciar injustamente o júri. A estratégia é focar o julgamento estritamente nas acusações específicas do estado do Novo México, evitando um debate mais amplo sobre o papel das redes sociais na sociedade.

O resultado deste julgamento pode estabelecer um precedente importante para como plataformas de mídia social são responsabilizadas legalmente pela segurança de usuários menores de idade em jurisdições estaduais nos Estados Unidos.