Procon multa Enel em R$ 14,3 milhões por falhas no fornecimento de energia em SP

O Procon Paulistano, órgão vinculado à Secretaria de Justiça da prefeitura de São Paulo, aplicou uma multa de R$ 14.268.300,00 à concessionária de energia Enel nesta segunda-feira (15). A penalidade foi aplicada por falhas graves e estruturais na prestação do serviço na capital, com destaque para os problemas ocorridos entre os dias 8 e 10 de dezembro.

De acordo com o órgão, milhões de consumidores ficaram sem energia devido à passagem de um ciclone extratropical na quarta-feira (10), que causou fortes ventos e estragos em várias cidades paulistas. O Procon afirma que a Enel já havia sido notificada anteriormente sobre as falhas detectadas, mas não adequou sua conduta para garantir um serviço contínuo, adequado, eficiente e seguro.

Defesa da empresa e contexto climático

Questionada sobre a multa, a Enel respondeu, por meio de nota, que enfrentou nos dias 10 e 11 "o vendaval mais prolongado já registrado na região". A empresa afirmou que rajadas sucessivas de vento duraram até 12 horas, com pico de 82,8 km/h no Mirante de Santana, e que radares do Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE) registraram 98,1 km/h na Lapa.

"As condições climáticas causaram impactos severos na rede elétrica, atingida por quedas de galhos, árvores e outros objetos arremessados pela força contínua dos ventos", disse a empresa. A Enel destacou que mobilizou um número recorde de quase 1.800 equipes em campo e que a operação voltou ao padrão de normalidade no domingo à noite.

Histórico de disputas e multas não pagas

A prefeitura de São Paulo informou que, nos últimos anos, ajuizou três ações judiciais contra a Enel buscando melhorias no serviço. A administração municipal também oficiou o Procon estadual para cobrar a aplicação de uma multa contra a concessionária pela demora em restabelecer a energia.

Desde 2020, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Enel já recebeu R$ 374 milhões em multas por má prestação de serviços em sua área de concessão. Desse total, a empresa judicializou ou ainda não pagou mais de R$ 345,4 milhões, o que corresponde a cerca de 92% do valor total das penalidades.

Próximos passos

Após a notificação, a Enel terá um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa administrativa ao Procon Paulistano. Enquanto isso, a empresa afirma que suas equipes continuam atuando para atender casos registrados nos dias seguintes ao evento climático extremo.