Tarcísio defende PL da Dosimetria como "possível no momento" após aprovação na Câmara

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que o Projeto de Lei 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, é "o possível no momento". A declaração foi dada durante a entrega de unidades do programa Casa Paulista em Carapicuíba, na Grande São Paulo, nesta quinta-feira (11).

O projeto, de autoria do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), foi aprovado em votação presencial na Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (10). A proposta altera regras de dosimetria (cálculo) de penas, o que, na prática, pode reduzir as condenações dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Defesa da "pacificação" e próximos passos

Em seu discurso, Tarcísio de Freitas justificou seu apoio à medida. "Eu acho que é o possível no momento, eu entendo que a gente precisa buscar um caminho de pacificação, o reestabelecimento da justiça. Temos que dar os passos possíveis, o que era possível politicamente era isso, então vamos avançar com esse passo (PL da Dosimetria) e pensar depois nos próximos", afirmou o governador.

Tarcísio vinha trabalhando publicamente pela aprovação do texto na Câmara. Com a votação bem-sucedida, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.

Impacto nos processos e críticas

O texto aprovado tem efeito retroativo e pode beneficiar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é acusado pela Procuradoria-Geral da República de tentativa de derrubada do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de estado.

Críticos do projeto, incluindo juristas e associações de classe, alertam que as mudanças não se restringiriam aos processos ligados ao 8 de janeiro. Eles argumentam que a alteração nas regras de dosimetria pode beneficiar criminosos condenados por outros crimes comuns, permitindo a redução de penas e a progressão para o regime semiaberto antes do tempo previsto na legislação atual.

Contexto político e articulações

A movimentação em torno do PL da Dosimetria ocorre em um momento de intensa articulação política. O senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, lançou sua pré-candidatura à Presidência da República na última sexta-feira (5). Nesta semana, ele afirmou que o "preço" para retirar sua candidatura seria a anistia do pai.

Analistas políticos avaliam que o esforço do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), em pautar e aprovar a proposta, pode ser uma peça nas negociações para a campanha presidencial de 2026. A medida é vista como uma forma de atender a uma demanda da família Bolsonaro e, potencialmente, abrir caminho para uma candidatura conjunta entre Flávio Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, que conta com o apoio de Motta e seu bloco partidário.