"decreto"
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Lula assina indulto natalino de 2025 e mantém exclusão de crimes contra democracia
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Presidente da COP30 afirma ter dialogado com indÃgenas após protesto
Governo e Congresso discutem decreto do IOF em reunião tensa em BrasÃlia
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Congresso Nacional rejeita decreto do governo que aumentava tributos sobre operações financeiras
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